Papeladas e processos governamentais complexos estão vivendo seus últimos dias. Inovações tecnológicas que trazem mais segurança e melhor verificação de dados fazem com que seja possível realizar no ambiente digital tarefas que já foram sinônimos de filas de espera e burocracia sem fim. No Brasil, enquanto as iniciativas que mais chamam a atenção são os documentos digitais – como o título de eleitor e a nova carteira de motorista – são as mudanças de processos como a declaração do imposto de renda através de um aplicativo móvel, por exemplo, que facilitam a vida do cidadão. Essas inovações atraem interesse, mas ainda são iniciativas isoladas, e existe um país que está alguns passos à frente do resto do mundo na implantação de soluções tecnológicas no governo: a Estônia.

O pequeno país do leste europeu foi parte da União Soviética e conseguiu sua independência oficial só em 1992, e nesse momento eles encontraram um dilema: como eles poderiam se modernizar e se posicionar como um país influente na região e no mundo? Com uma revolução tecnológica, claro.

Um artigo da Wired! mostra como esse processo foi rápido: já em 1997 o país tinha 97% das suas escolas conectadas à internet, em 2002 a maioria das cidades já contava com uma rede WiFi aberta e gratuita, e em 2007 os cidadãos do país podiam votar online. Hoje tudo o que pode ser feito em um ambiente digital já acontece dessa forma, em um sistema completamente integrado que pode ser acessado de qualquer lugar a partir da autenticação das identidades únicas dos estonianos. A Estônia busca tanto a inovação que desde 2015 permite que pessoas de qualquer lugar do mundo se tornem cidadãos digitais ou, como chamam, e-residentes.

Identidade e Dados pessoais

Todos os processos digitais da Estônia acontecem a partir de uma autenticação feita usando identidades digitais. Ao contrário da tendência de ter essas informações reunidas em aplicativos de celular que só imitam a identidade real, como é o caso dos documentos brasileiros, o país continua trabalhando com um cartão físico que contém um chip, e ele é usado para autorizar processos diversos que vão desde pagar a passagem de ônibus e votar, até registrar o acesso de um médico aos dados de um dos seus pacientes.

Em seu artigo na revista New Yorker, o repórter Natham Heller conta sobre a política do once only, ou “uma só vez”: nenhum cidadão precisa preencher a mesma informação duas vezes. Ao fazer um pedido de empréstimo, por exemplo, a pessoa interessada tem suas informações transferidas de outras bases de dados sem que ela tenha que fazer uma busca extensa por documentos. O mesmo acontece para históricos médicos antes de uma consulta ou na inscrição para ingressar em uma universidade, por exemplo.

Isso tudo acontece através da autenticação da identidade digital. Utilizando um periférico conectado ao computador por um entrada USB, o chip do cartão de identidade é lido e o cidadão autoriza acessos e faz assinaturas digitais a partir de uma senha pré-definida. O governo da Estônia parte do princípio de que todos os dados pertencem ao cidadão, e são acessíveis com a própria autenticação. Profissionais que precisam acessar informações de usuários – como médicos ou sistemas de bancos – precisam pedir permissão e registrar o acesso com suas identidades. Olhar informações pessoais de outras pessoas sem a autorização dela é crime no país, a não ser dados de empresas e registros imobiliários, o que torna a fiscalização de autoridades e figuras públicas mais fácil.

Mas em um momento em que a proteção de dados pessoais é tema de debate em todos os cantos do mundo, e gerou até o receio da criação de redes divididas, como a Estônia garante a segurança dos dados dos seus mais de 1,5 milhão de habitantes?

X-Road

O sistema que é responsável por toda a troca de dados no sistema do governo da Estônia é chamado de X-Road. Ele também já foi adotado por outros países, como a Finlândia e a Namíbia, e desde 2017 ele já realiza a troca de dados diretamente entre os governos estoniano e finlandês.

Além da criptografia usada pelo sistema, uma das principais formas que o X-Road garante a segurança dos dados é que eles não são armazenados em um servidor central: como eles são criados por diversas agências do governo e entidades privadas, cada um desses atores é responsável pelo armazenamento dos dados e eles não podem ser duplicados.

Apesar de utilizar bases de dados descentralizadas ele não é baseado em tecnologia blockchain, principalmente porque os dados estão disponíveis apenas para a pessoa que tenta acessá-lo e a base de dados que mantém essa informação – como um hospital, uma escola ou universidade, por exemplo. Mas é esse mesmo sistema que consegue integrar os dados bancários com as informações de salários e investimentos de um cidadão na hora do pedido de um empréstimo ou na declaração de impostos, possibilitando a política do once only. Para que isso seja possível o X-Road não está limitado aos serviços do governo, e no país existe um grande incentivo para que organizações privadas também utilizem o sistema, permitindo que processos que envolvem dados pessoais possam ser cada vez mais rápidos.

Mas uma das coisas mais interessantes que esse sistema permite é o funcionamento de uma das políticas que mais colocou a Estônia em destaque nos últimos anos: a e-residência para estrangeiros.

E-residência

A Estônia já contava com um sistema robusto de serviços governamentais em ambiente digital, uma infra-estrutura que permitia o acesso de sistemas privados a alguns dados para permitir serviços estratégicos, e com o X-Road fazendo tudo isso funcionar e permitindo até a interação entre governos de países distintos. Assim eles perceberam que tinham uma grande oportunidade nas mãos: abrir espaço para cidadãos de outros países fazerem parte, ao menos digitalmente, dessa rede.

O programa de e-residência foi criado em 2014 com o objetivo de melhorar o mercado do país e atrair empreendedores internacionais. A ideia é simples: pessoas que querem criar suas empresas e ter mais acesso a mercados estratégicos na União Européia conseguem fazer isso digitalmente, com direito a um registro e conta bancária oficiais sem que seja necessário ter uma empresa fisicamente sediada na Estônia. Além de beneficiar empreendedores e startups, o programa também se tornou uma alternativa atraente para nômades digitais e freelancers.

A iniciativa tinha como ideal atrair empreendedores de países asiáticos ou do próprio leste europeu que queriam negociar com empresas européias, mas ganhou muita visibilidade após o referendo do Brexit na Inglaterra. O processo também não é complicado: pessoas de outros países fazem o registro do pedido da e-residência online e pagam uma taxa de inscrição. Depois de uma análise, elas são convidadas a retirar seu cartão digital – que dá acesso aos serviços digitais do governo – na embaixada mais próxima.

Em um país com apenas 1,5 milhão de habitantes, a taxa de registro de novos e-residentes já é maior do que a taxa de natalidade, o que destaca uma grande vantagem do programa para a Estônia: os e-residentes ajudam a financiar a sociedade estoniana. “É um negócio que é extremamente interessante a longo prazo, porque você tem uma quantidade de empresas que estão sendo criadas na Estônia e que estão pagando impostos na Estônia” disse Gabriel Stürmer, fundador da Cupcake Entertainment e e-residente. Segundo ele, a iniciativa é atraente para o país pois as empresas que funcionam nesse modelo “estão pagando impostos sem nem utilizar o sistema social deles”, então serviços como saúde, segurança e educação são amplamente beneficiados.

Ouça a entrevista completa

Um novo modelo de país

O formato dos serviços governamentais da Estônia alinhados ao programa de e-residência levantam a discussão sobre um novo modelo de país, onde uma nação compete diretamente pelas pessoas mais interessadas em empreender por oferecer vantagens competitivas mesmo para quem não pode estar lá geograficamente.

Isso leva cenários já conhecidos – como as universidades norte-americanas que atraem talentos científicos do mundo todo – a um novo patamar, e inspira a criação de novos modelos de gestão principalmente para países pequenos com recursos naturais limitados. “Você tem uma população reduzida, tem um país que não é muito grande e em questão de recursos não é muito rico, mas que está fazendo um esforço para se colocar no mercado e proporcionar maneiras de empresas e pessoas de outros países se interessarem” afirma Gabriel Stürmer.

“Talvez a Estônia tenha sido um dos primeiros países a se dar conta disso como estratégia de país, mas eu acho que isso é algo que outros países eventualmente vão se dar conta também”.

Gabriel Stürmer – e-residente da Estônia

No final de 2017 a Estônia aproximou sua realidade e as histórias de ficção científica: o país abriu sua primeira embaixada digital em Luxemburgo, onde há um backup dos dados mais críticos do seu sistema de governo, para tentar encontrar formas de se proteger contra ciberataques como o que atingiu o país 2007, originado na Rússia. Natham Heller levantou em seu artigo da New Yorker uma aplicação interessante para esse backup. Um assistente do governo contou a ele que ter cópias de dados em embaixadas digitais poderia permitir que no caso de uma invasão – o que é um medo recorrente dos estonianos devido ao seu histórico com a Rússia – membros do governo poderiam sair do país, e ao chegar em um local com uma conexão segura continuar a administrar a Estônia remotamente, usando um dos backups. Nesse caso os estonianos seriam, de fato, cidadãos digitais.

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Escrito por João Paulo de Vasconcelos

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